Como está o saneamento básico no Brasil?

Desde o início dos anos 80 e durante quase três décadas não houve nenhum investimento significativo em saneamento básico no Brasil, o que acarretou um enorme déficit em praticamente todos os municípios no país.

 

Uma nova realidade ganhou corpo desde que o Novo Marco Regulatório do Saneamento foi promulgado em julho de 2020 e entrou em vigor um ano depois, oferecendo ferramentas legais para o custeio e amplo suporte jurídico aos gestores públicos, responsáveis pela aplicação, controle e eficácia da infraestrutura que garanta qualidade de vida e de desenvolvimento social e econômico da população.

 

A Lei do Saneamento Básico prevê que 99% da população seja atendida com fornecimento de água potável e que 90% recebam coleta e tratamento de esgoto até 2033.

 

Com este senário, são previstos investimentos de até R$ 800 bilhões nos próximos 12 anos no país, segundo estudos da ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e do Plano Nacional de Saneamento Básico.

 

As principais atividades do saneamento básico são tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana das águas pluviais e a coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.

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